globallylinked.com.br

Regimes Aduaneiros Especiais

Soluções para otimizar suas operações em Comércio Exterior

O que são Regimes Aduaneiros Especiais?

No complexo universo do comércio exterior, a otimização de custos e a agilidade nas operações são cruciais. Os Regimes Aduaneiros Especiais são ferramentas criadas pelo governo brasileiro para oferecer condições diferenciadas a empresas que realizam operações de importação e exportação. Eles permitem a suspensão ou isenção de tributos, o armazenamento de mercadorias sob controle aduaneiro e a movimentação facilitada de bens, sempre com um objetivo claro: impulsionar a competitividade das empresas brasileiras no mercado global.

Em termos simples, são “atalhos” legais que, quando bem utilizados, podem transformar a logística e a saúde financeira de suas operações internacionais.

Benefícios gerais de utilizar os Regimes Aduaneiros Especiais:

Admissão Temporária

Para quem serve:

Empresas que precisam trazer bens por tempo limitado (feiras, testes, prestação de serviços) e depois devolver ao exterior.

Principais vantagens:

Exemplo prático: Importar um equipamento para uma feira e reexportá-lo após o evento, sem pagar tributos na importação.
Base Legal: Decreto-Lei 37/1966; Decreto 6.759/2009

Exportação Temporária

Para quem serve:

Empresas que precisam enviar bens brasileiros ao exterior por prazo determinado (feiras, conserto, testes) com retorno ao Brasil.

Principais vantagens:

Exemplo prático: Enviar uma máquina para ser reparada em outro país e trazê-la de volta sem custo tributário de exportação.
Base Legal: Decreto-Lei 37/1966; Decreto 6.759/2009

Entreposto Aduaneiro (Importação/Exportação)

Para quem serve:

Quem deseja armazenar mercadorias em recinto alfandegado com suspensão de tributos até decidir o destino (nacionalizar, reexportar, fracionar).

Principais vantagens:

Exemplo prático: Trazer eletrônicos, armazenar no entreposto e nacionalizar apenas os lotes vendidos — pagando tributos só no momento da saída.
Base Legal: Decreto-Lei 37/1966; Decreto 6.759/2009

Trânsito Aduaneiro

Para quem serve:

Operações que precisam transportar mercadoria sob controle aduaneiro entre recintos/zonas alfandegadas dentro do país.

Principais vantagens:

Exemplo prático: Transferir contêiner do porto para um EADI (porto seco) no interior sob controle aduaneiro.

Base Legal: Decreto-Lei 37/1966; Decreto 6.759/2009

Drawback (Suspensão, Isenção e Restituição)

Para quem serve:

Fabricantes/exportadores que utilizam insumos importados na produção de bens destinados à exportação.

Principais vantagens:

Exemplo prático: Importar componentes para produzir máquinas que serão exportadas, sem pagar tributos sobre esses insumos.

Base Legal: Decreto-Lei 37/1966 (art. 78); Decreto 6.759/2009

Observações Importantes

Habilitação e Controle

Cada regime exige requisitos, prazos, garantias e controles específicos junto à Receita Federal/órgãos competentes. É fundamental estar em conformidade com todas as normas regulatórias.

Escolha do Regime

Depende do objetivo (expor, produzir e exportar, estocar, transitar, investir, etc.) e do perfil da empresa. Uma análise detalhada de sua operação é essencial.

Na Consultoria

Mapeamos operações, simulamos cenários e definimos o mix de regimes que maximiza economia tributária e eficiência logística para sua empresa.